DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 084, 085 E 086/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 CUJO O OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ENXOVAL PARA BEBÊ) DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA DISTRIBUIÇÃO AS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços n. º 084, 085 e 086/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n. º 029/2024, com as empresas a seguir:

Empresa COMERCIAL HIGI TEX LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 23.379.637/0001-36.

Empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 20.357.366/0001-20.

Empresa ELO TEXTIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.844.636/0001-39.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e as empresas ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e a Sr.ª. Jussara Araújo Pereira como fiscal suplente, pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25/07/2025 e revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal