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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 102º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Efetuar o ato de afastamento para gozo de LICENÇA PREMIO, dos servidores públicos municipais relacionados no quadro abaixo:
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MATRICULA |
NOME |
ADMISSÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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000002249 |
VANISE APARECIDA DA SILVA PEREIRA CARVALHO |
09/04/2019 |
09/04/2019 a 08/04/2024 |
06/07/2026 a 04/08/2026 |
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000002101 |
VANUSA ALVES PEREIRA DOS SANTOS |
02/05/2018 |
02/05/2018 a 01/05/2023 |
06/07/2026 a 04/08/2026 |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal