DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR A OBRA DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CIDADE ALTA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 093/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica n.º 003/2025.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2025 – Empresa: INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º  19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.  Nelson Ramos de Andrade como fiscal titular e o Sr. Vinicius Felipe Nogueira como fiscal suplente – Responsáveis pelo serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal