DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.090/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.015/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.090/2025 oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 015/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 26.206.256/0001-43

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e a Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 

 Prefeito Municipal