DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 156/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E KIT PROFESSOR “DIVERSA MENTE” AEE, PARA USO DIÁRIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 156/2026, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 com a empresa a seguir:

      EMPRESA: EDICOES IPDH-GRAFICA, EDITORA E SERVICOS LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 09.596.757/0001-64.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

 Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sr.ª. Lucimara Vieira de Souza Barbosa como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026)

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL