“DISPÕE SOBRE ATO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA SUZYE STELLE ALVES DE ARRUDA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Requerimento realizado pela servidora Sra. Suzye Stelle Alves de Arruda Souza;

CONSIDERANDO a realização de Perícia Médica no dia 31/05/2024;

CONSIDERANDO o relatório psicossocial emitido em 24/06/2024;

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Município; realizado no dia 04/06/2024;

CONSIDERANDO ainda a CI DRH, 119/2024 de 19/08/2024, enviado a “Servidora” e Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder a Servidora Suzye Stelle Alves de Arruda Souza, matricula nº. 1322, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Grau/Classe E-05, a REDUÇÃO de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais ininterruptas, junto a Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/08/2024, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal