DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARE DE GESTÃO EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo oriundo da Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2023:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 014/2023 - Empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 17.468.557/0001-54.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/07/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal