DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 129,130 E 131/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL REGIONAL COM A BANDA NOVO SOM, MATHEUZINHO SUCESSINHO E BANDA WENDER E FALCÃO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DO PEÃO DE ARAPUTANGA 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS nº 129,130 e 131/2026, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026, com as empresas a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 129/2026 - TRITONO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 45.472.755/0001-27.

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 130/2026 - SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 44.193.065/0001-76.

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 131/2026 - NOVO SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 60.233.815/0001-42.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao seis (06) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal