DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, REFERENTE AO ITEM FRACASSADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026, Empresa - MOTOS MATO GROSSO LTDA, CNPJ nº 32.950.875/0001-40.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pelas Secretarias Municipais firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal titular e o Sr. Allison Santana Loiola, como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Gabinete do Prefeito.

Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal titular e o Sr. Allison Santana Loiola, como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Secretaria Municipal de Administração.

Srª. Vanessa Alves Pires como fiscal titular e o Sr. Elisidério Rodrigues Alves, como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal