DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, CUJO O OBJETO É LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO EM BARRETOS/SP, PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO E DE 01 (UM) ACOMPANHANTE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2026, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2026 - EMPRESA: LUZ & BASTOS PARTICIPACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 35.822.583/0001-10. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:   Sr.ª. Jaqueline Campos Dias como titular e o Sr. Marcus Filipe de Moura como Suplente - Responsáveis pelos serviços requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL