DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DO CURSO EM ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA (CEAPE), MINISTRADO PELA PSICÓLOGA JURÍDICA “DANIELA ZEPONI GARCIA REIS” (CRP Nº 08/14702), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2026, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2026 - EMPRESA: MENTE E SABER CURSOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 33.793.026/0001-93. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:   Sr.ª. Giuliana Francesca Marcelo e Mariano como titular e o Sr.ª. Letícia Prado de Souza Alves como Suplente - Responsáveis pelos serviços requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL