Por diariomunicipal.org
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025/2023, que regulamentou a Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Araputanga - MT, cujo objetivo é proporcionar ao titular dos dados pessoais maior controle sobre o tratamento de seus dados,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 025/2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Araputanga - MT.
| NOME | LOTAÇÃO |
| Cleber de Miranda Barros | Secretária Municipal de Educação e Cultura |
| Leandro da Rocha de Souza | Diretor Administrativo do DAE |
| Hudson da Cunha Ramos | Secretária Municipal de Saúde |
| Ovídio de Freitas Godoy | Diretoria de Recursos Humanos |
| Fábio André Teixeira dos Santos | Diretor de Tecnologia da Informação |
| Julia Aparecida Souza Nascimento | Secretaria de Administração/Gabinete |
| Allison Santana Loiola | Assessoria de Comunicação |
| Milayne Gonçalves de A. Adriani | Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural |
| Kelly Bethânia R. da Silva Oliveira | Secretária Municipal de Assistência Social |
| Jose Orlando de Souza | Previara |
| Daffiny Mayara Correia Inácio | Coordenadoria de Defesa do Consumidor |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, em Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal
