DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 094/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TUBO 100MP GALVANIZADO, PARA SEREM USADOS EM SUBSTITUIÇÃO A PEQUENAS PONTES DE MADEIRAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 094/2026, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 com a empresa a seguir:

      EMPRESA: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA, inscrita sob o CNPJ n°. 72.343.882/0001-07. 

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

 Sr. Francisco Tibúrcio Carvalho como fiscal titular e a Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de março (13) do ano de dois mil e vinte e seis (2026)

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL