DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009 E 010/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E DE CONECTIVIDADE DESTINADOS À ESTRUTURA DA SALA DE TRANSMISSÕES AO VIVO DO PAÇO MUNICIPAL.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009 E 010/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2026, Empresa - ALTA FREQUÊNCIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 29.920.016/0001-02.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2026, Empresa - OLMI INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00.789.321/0001-17.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Allison Santana Loiola como fiscal titular e o Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelo objeto requisitado pelo Gabinete do Prefeito.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal