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PORTARIA Nº 04-2026 -REAJUSTE SALARIAL INATIVOSE PENSIONISTAS 2026 MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/02/2026


Dispõe sobre a concessão de reajuste anual do valor dos benefícios de Aposentadoria e pensões por morte com direito a paridade e Funcionários do Previara.

Por diariomunicipal.org

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PORTARIA-PRE N.º 04/2026

“Dispõe sobre a concessão de reajuste anual do valor dos benefícios de Aposentadoria e pensões por morte com direito a paridade e Funcionários do Previara”.

A Senhor José Orlando de Souza, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, PREVI-ARA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal nº 08/2026 e Lei Municipal nº 1.332/2018.

RESOLVE,

Art. 1º - Os benefícios de aposentadorias e as pensões por morte concedidas pela paridade e funcionários mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araputanga-MT, PREVIARA, serão reajustados a partir do mês de Fevereiro de 2026, em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga -MT, 20 de Fevereiro de 2026

______________________________________

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo Do PREVI ARA

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