PORTARIA N.º 012/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Zelia Pereira Reboli”.

O Diretor Executivo do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Socialdos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 86, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 1.676, de 15 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Zelia Pereira Reboli, portadora do RG n.º 04*****-4 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 395.***.***-68, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 300 contando com um total de 9.579 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2025-06-00001, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 02 de junho de 2025.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo

Previara

HOMOLOGO:

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal