“DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO “TERMO DE VERIFICAÇÃO,” PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTO URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar e nomear Comissão Responsável Pelo “Termo de Verificação,” Para Aprovação de Novos Loteamento Urbanos do Município de Araputanga/Mt, nos termos da Lei Municipal 1.690/2024, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Savio Souza de Miranda

Membro: Eliezer Antônio Rodrigues

Membro: Luiz Ricardo Chioatto Souza Marques

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 098/2024.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal