PORTARIA 002/2026 – CMDCA

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e pela Lei Municipal nº 1.349/2019; e ainda as competências regimentais regulamentadas pelo CMDCA.

CONSIDERANDO a escala de férias dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Araputanga/MT para o ano de 2026 e a consequente necessidade de convocação de suplente.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a escala de férias dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Araputanga/MT para o ano de 2026, conforme abaixo:

NOME	PERÍODO DE GOZO
DINAIR PEREIRA NUNES	01/06/2026 A 30/06/2026
MARILDA A. DE ARAUJO	06/07/206 A 04/08/2026
GABRIELLI CRISTINA SOUZA	10/08/2026 A 08/09/2026
MICHELE APARECIDA MOURÃO	14/09/2026 A 13/10/2026
JUNIO VIEIRA DE ALMEIDA	19/10/2026 A 17/11/2026

Art. 2º - NOMEAR a terceira Conselheira Tutelar Suplente, EDNA CIRCE ROSA PEREIRA, classificada no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Araputanga/MT realizado em 01 de outubro de 2023, para exercício em substituição aos membros titulares em gozo de férias nos períodos especificados no artigo anterior.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre - se

Publique - se

Cumpra – se

Araputanga/MT, 20 de maio de 2026.

Cleber Barros de Miranda

Presidente do CMDCA