Por Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação)
A Prefeitura de Araputanga, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, informa que está disponível um novo número de telefone e WhatsApp para o recebimento de denúncias relacionadas a terrenos abandonados, sujos ou sem os devidos cuidados no município.
O atendimento pode ser feito por ligação ou mensagem via WhatsApp, facilitando o contato da população com o setor responsável.
Terrenos abandonados ou sem manutenção adequada representam riscos à saúde pública, podendo contribuir para a proliferação de insetos, animais peçonhentos, acúmulo de lixo e outros problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
Com a atualização do canal de atendimento, a Prefeitura busca agilizar as ações de fiscalização, garantindo mais eficiência na apuração das denúncias e na adoção das providências cabíveis.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.104/2014, é obrigação dos proprietários manterem seus terrenos limpos, capinados e em condições adequadas de conservação, evitando situações que coloquem em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da coletividade .
A legislação estabelece que, após a constatação da irregularidade, o proprietário poderá ser notificado para regularizar a situação dentro do prazo legal. Caso a limpeza e manutenção não sejam realizadas, o responsável fica sujeito à aplicação de multa, além de outras medidas administrativas previstas em lei.
O Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas reforça que a atuação do poder público depende também da colaboração da população, por meio das denúncias, que podem ser feitas de forma simples e rápida pelo novo número.
A Prefeitura de Araputanga reafirma seu compromisso com a ordem urbana, a saúde pública e a qualidade de vida, orientando os proprietários a cumprirem a legislação vigente e contribuírem para uma cidade mais limpa, segura e organizada.
