Por Márcia Batista Puger
CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO LIMINAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N° 1001414.1420204.01.3601, A QUAL DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO ADOTEM MEDIDAS SEMELHANTES A DO MUNICÍPIO DE CÁCERES;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI N° 13.979/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, COMO TAMBÉM OS DECRETOS MUNICIPAIS DE CÁCERES EM ESPECIAL OS DE N° 339, 347 E 354/2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVIRUS;
CONSIDERANDO AINDA O DECRETO ESTADUAL N°522/2020 E SEGUINTES, QUE INSTITUI CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E ATUALIZA AS DIRETRIZES DEA ADOÇÃO;
POR TAIS CONSIDERAÇÕES, O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N°54/2020, DETERMINA NOVAS MEDIDA DE ISOLAMENTO QUE PASSARÃO A VALER A PARTIR DO PRÓXIMO SÁBADO (04/07/2020).