logo
65 3261-1138 / 65 3261-1736 / 65 99935-6670
Ouvidoria Municipal (65) 9 9986 5098
Segunda a Sexta-feira: 7h as 11h e 13h as 17h

NOVAS MEDIDA DE ISOLAMENTO VALERÃO A PARTIR DO PRÓXIMO SÁBADO (04/07/2020).


Por Márcia Batista Puger

Baixar Arquivo

 

CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO LIMINAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N° 1001414.1420204.01.3601, A QUAL DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO ADOTEM MEDIDAS SEMELHANTES A DO MUNICÍPIO DE CÁCERES;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI N° 13.979/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, COMO TAMBÉM OS DECRETOS MUNICIPAIS DE CÁCERES EM ESPECIAL OS DE N° 339, 347 E 354/2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVIRUS;

 CONSIDERANDO AINDA O DECRETO ESTADUAL N°522/2020 E  SEGUINTES, QUE INSTITUI CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E ATUALIZA AS DIRETRIZES DEA ADOÇÃO;

POR TAIS CONSIDERAÇÕES, O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N°54/2020, DETERMINA NOVAS MEDIDA DE ISOLAMENTO QUE PASSARÃO A VALER A PARTIR DO PRÓXIMO SÁBADO (04/07/2020).

 

Ver resultado

Qual o seu nível de satisfação com essa página?