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DIREITOS DA MULHER


Criação e Primeira Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Por Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação)

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DIREITOS DA MULHER

A Prefeitura de Araputanga, por meio do Decreto Municipal nº 07/2025, oficializou a criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A primeira reunião do CMDM ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2025, marcando o início dos trabalhos do conselho na defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. O CMDM é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.492/2021.

Na ocasião, foram definidos os membros titulares e suplentes, além da escolha da Presidente Rute de Laet e Soares e da Vice-Presidente Jussara Araújo Pereira, que conduzirão os trabalhos pelos próximos dois anos.

O Conselho atuará como instância de participação social, promovendo debates, sugerindo políticas públicas e fiscalizando ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres em Araputanga.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a equidade de gênero e o fortalecimento da participação feminina nas decisões municipais.

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