DECRETO MUNICIPAL N^º 75/2025

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2024, PARA ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO USUÁRIOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUTANGA/MT (CMS) – GESTÃO 2025-2027, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 015/2025-CMS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.574/2022 e na Lei nº 1.716/2024, que disciplinam a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 103/2024 nomeou, entre outros, a Sra. Elza Dias de Oliveira Carvalho como titular do segmento Usuários;

CONSIDERANDO a Resolução nº 015/2025-CMS, de 8 de julho de 2025, que aprovou a substituição dessa conselheira pela Sra. Eliana Moura da Silva, indicada pela APAE-Araputanga;

DECRETA:

Art. 1º - O inciso IV (Representantes dos Usuários) do art. 1º do Decreto Municipal nº 103/2024 passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os demais nomes já constantes:

IV – Representantes dos Usuários:

Titular: Eliana Moura da Silva (APAE-Araputanga)

Suplente: Claudinéia A. Santos;

Art. 2º - Fica revogada a nomeação da Sra. Elza Dias de Oliveira Carvalho para a titularidade do segmento Usuários, formalizada no Decreto nº 103/2024.

Art. 3º - Mantêm-se inalteradas todas as demais disposições do Decreto Municipal nº 103/2024.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos trinta e um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal