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DECRETO MUNICIPAL AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL


Por Márcia Batista Puger

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DECRETO MUNICIPAL AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Araputanga, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se nesta segunda-feira com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de buscarem medidas restritivas temporárias, para diminuir o impacto na economia dos feirantes, uma vez que os mesmos poderão dispor de seus produtos e comercializá-los.

Contudo, o município também tem que considerar a confirmação de casos positivos do Covid-19 na nossa Região e seguindo o que dispõe o Decreto Estadual 432/2020, o qual consolidou, estabeleceu e fixou critérios aos Municípios, foram adotadas medidas restritivas temporárias para o funcionamento do Mercado Municipal “Vereador Dionísio Santa Rosa”, como também será aplicado aos feirantes, no que couberem, disposições do Decreto Municipal n°25/2020. Todavia, vale ressaltar que Conforme Decreto Estadual 437/2020, a partir do dia 13 de abril o uso de máscaras será obrigatório.

Diante da atual situação de emergência, e conforme Orientações da Secretaria Municipal de Saúde e Normas da Vigilância em Saúde pede-se que sigam rigorosamente o cumprimento destas, de modo que o Mercado Municipal possa funcionar de forma ininterrupta.  

 

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