A Prefeitura de Araputanga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que estão abertas as inscrições para a seleção pública de famílias em situação de vulnerabilidade social interessadas em receber unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação.
As casas serão concedidas em regime de direito real de uso a título gratuito e fazem parte de um convênio firmado entre o Município de Araputanga e o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).
O projeto prevê a construção de 50 unidades habitacionais nos bairros Carvalho e Jardim Vilage. Nesta etapa, 45 casas serão destinadas às famílias selecionadas e 5 ficarão para cadastro reserva.
Os interessados devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Av. Orídia Pimenta da Conceição de Carvalho, s/n, Bairro Cidade Alta, para retirar a lista completa da documentação obrigatória entre os dias 14 e 27 de fevereiro.
Já as inscrições acontecem de 10 a 28 de março, no próprio CRAS, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h. O atendimento será feito por meio de senhas distribuídas no início de cada expediente, por ordem de chegada.
Para concorrer às casas, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 1.398/2022, entre eles:
- Ter renda per capita de até R$ 218,00;
- Residir no município de Araputanga há pelo menos 5 anos (com comprovação);
- Não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional;
- Mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência terão cotas reservadas.
A análise da documentação será realizada por equipe técnica entre os dias 1º e 30 de abril. A lista preliminar dos beneficiários será divulgada em 9 de maio, e os candidatos poderão recorrer entre 12 e 16 de maio. O resultado final será publicado em 30 de maio.
Acesse o edital completo abaixo e confira todas as regras e exigências.
