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ALVARÁ 2024


LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2024

Por Allison S. Loiola(Assessor de Comunicacão)

ALVARÁ 2024

A Prefeitura Municipal de Araputanga através do Setor de Tributos, comunica que às empresas do comércio, indústria e prestação de serviços, já podem regularizar o seu Alvará de funcionamento, que garante a legalidade do estabelecimento no Município.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI's) que são isentos da taxa, a renovação do Alvará já se encontra disponível.

De acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 09/2024, Art. 2º, as Taxas poderão ser pagas até a data de 30 de Abril de 2024.

As Taxas serão entregues nos endereços dos estabelecimentos (sede do município) pelos agentes fiscais do município. Os demais contribuintes localizados fora da sede do município deverão retirar suas taxas no setor de Tributos da Prefeitura.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Tributos pelo telefone (65) 3261-1184.

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Prefeitura de Araputanga
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