A Conferência Municipal de Assistência Social é momento de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.

A Conferência Municipal de Assistência Social é momento de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.

Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022.

EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município durante a conferência, de onde serão eleitos representantes para a 15° Conferência Estadual de Mato Grosso.