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DECRETO Nº 105
O Decreto estabelece a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda na fonte para pagamentos a pessoas físicas e jurídicas por serviços e mercadorias, visando padronizar os procedimentos de arrecadação.
DECRETO Nº 101
Foi declarada situação de emergência em Araputanga devido a fortes chuvas que causaram danos em diversas áreas do município, exigindo ações urgentes do Poder Público para restabelecer a normalidade.
EDITAL COMPLETO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062-2022
O presente termo tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES ESPORTIVOS, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto 69-2022
TRATAMENTO DIFERENCIADO A ME E EPP
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Atualizada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 04 de dezembro de 2020
HORÁRIO ESPECIAL DO EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE A FASE CLASSIFICATÓRIA.
Conforme o Decreto N° 106/2022, haverá alteração no expediente dos órgãos municipais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
EDITAL COMPLETO - TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Execução na Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico em Ruas e Avenidas do Município, conforme o Termo de Convênio n°. 0243-2022/SINFRA e a Prefeitura Municipal de Araputanga.
CONTRATAÇÕES REALIZADAS - MÊS DE OUTUBRO DE 2022
Contratações realizadas no mês de outubro de 2022, pelo setor de licitações.
EDITAL COMPLETO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar
Controle interno
DA CONTRALODORIA GERAL Art. 13. A Controladoria Geral do Município é unidade central de fiscalização interna com independência funcional para o desempenho de suas atribuições de controle, auditoria, ouvidoria e fiscalização em todos os órgãos e unidades administrativas do Município Art. 14. O Controle Interno atuará de forma integrada e formal com todos os serviços administrativos da Administração Municipal, atendendo obrigatoriamente às disposições abaixo mencionadas, além de outras que poderão ser disciplinadas em Regimento Interno, cabendo-lhe especialmente: I - Atestar a legalidade, regularidade e a legitimidade dos atos praticados pela Administração Municipal em...
Estruturas Administrativa de Atendimento ao Público
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PUBLICAÇÃO DE PROJETOS EM EXECUÇÃO
PUBLICAÇÃO DE PROJETOS EM EXECUÇÃO
CONVÊNIO 036 - 2022
APADA - CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL
CONVÊNIO 035 - 2022
APADA - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
CONVÊNIO 032 - 2022
APADA - CAMPEONATO DE ATLETISMO
CONVÊNIO 031 - 2022
APADA - CAMPEONATO MATO-GROSSENSE DE FUTSAL