EÇÃO II DO GABINETE DO -PREFEITO Art. 9º. O Gabinete do Prefeito, é o órgão de assistência ao Prefeito Municipal, para funções políticas; relações públicas; atendimento aos Munícipes e pessoal externo ao âmbito municipal; de ligação com o Poder Legislativo Municipal, especialmente encarregado da remessa e acompanhamento dos Projetos de Leis; publicação das leis; do recebimento e expedição da correspondência do Prefeito; elaboração de atas e relatórios anuais, assessoramento e atuação intermediária entre as aspirações da comunidade e os órgãos de execução instrumental e atuação programática do Poder Executivo Municipal.. Art.10. Ao Gabinete...

O decreto trata do cancelamento de restos a pagar processados, visando a correção da fonte de recursos e a reempenho em créditos orçamentários.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Art. 35. A Secretaria Municipal de Finanças desenvolve a política financeira e tributária do Município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores e de lançamentos contábeis, sendo responsável pela execução do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos, pela cobrança amigável da dívida ativa, além do controle e administração dos bens móveis municipais. Art. 36. Compete a Secretária de Finanças e Planejamento I - Promover a execução das políticas econômica, fiscal e tributária do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo...

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE AULA DE MÚSICA, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO SCFV, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

É um momento importante de avaliação da política de Assistência Social, onde serão definidas prioridades para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

 Podem participar do processo seletivo os estudantes matriculados em instituições públicas e privadas, do ensino médio.  As pessoas interessadas nessas vagas de estágio devem realizar o cadastro, deixando seu currículo na Secretaria de Educação e Cultura.  Benefícios da vaga, será pago R$ 450,00 com jornada de trabalho de 20 horas semanais e auxílio transporte no valor de R$50,00.  O resultado servirá para convocação e contratação imediata dos candidatos para preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura, bem como para formação de cadastro reserva, a ser utilizado pelo órgão segundo sua necessidade e conveniência.@  

RESOLUÇÃO CMAS 11 DE 2022 - APROVA PLANO DE AÇÃO FEDERAL 2022

RESOLUÇÃO CMAS 10 DE 2022 - ALTERA COMISSÕES PERMANENTES

RESOLUÇÃO CMAS 09 DE 2022 - PRESIDENCIA

RESOLUÇÃO CMAS 08 DE 2022 - ALTERA COMISSÕES PERMANENTES

RESOLUÇÃO CMAS 07 DE 2022 - REG BEN EVENTUAIS

RESOLUÇÃO CMAS 06 DE 2022 - PLANO DE AÇÃO 2022

RESOLUÇÃO CMAS 05 DE 2022 - PREST CONTAS FEAS

RESOLUÇÃO CMAS 04 DE 2022 - DEMONSTRATIVO SERVIÇOS E PROGRAMAS

RESOLUÇÃO CMAS 03 DE 2022 - DEMONSTRATIVO IGD SUAS

RESOLUÇÃO CMAS 02 DE 2022 - DEMONSTRATIVO IGD PBF

RESOLUÇÃO CMAS 01 DE 2022 - APROVA PMAS

ATA 246 CMAS DEZEMBRO 2022