A nova lei altera a tabela do Art. 29-B, estabelecendo que servidores em estágio probatório não terão direito a progressão funcional, mas poderão ser designados para funções gratificadas ou cargos em comissão.
A nova lei altera requisitos para o cargo de Técnico de Desporto e o número de vagas para Fiscais de Obras e Vigilância Sanitária na administração pública.
A nova legislação atualiza a estrutura do PROCON e do CONDECON, além de definir a destinação das multas aplicadas pelo órgão.
A atual Rua P no Bairro Jardim Vilage passa a se chamar Rua Raimundo da Silva, conforme a nova lei sancionada pelo prefeito.
A atual Rua D, localizada no Bairro Jardim Vilage, passa a se chamar Rua José Barbosa de Melo, conforme a nova lei municipal.
A atual Rua E, localizada no Bairro Jardim Vilage, passa a se chamar Rua José Ordália Rosa Borges, conforme a nova lei sancionada.
A Câmara Municipal aprovou a alteração do Anexo III do Plano Plurianual, que abrange as Unidades Executoras e Ações do Programa Governamental.
A nova lei inclui um projeto para campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, com a anulação de recursos de outra ação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A nova lei altera diretrizes do orçamento municipal, incluindo ações de enfrentamento à violência contra a mulher e promovendo a assistência social.
O orçamento do município de Araputanga para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado, prevendo a estimativa de receita e fixação de despesa. O planejamento abrange diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
A lei estabelece a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro destinado à Secretaria de Assistência Social, visando a manutenção de programas de assistência comunitária.
A nova lei estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Araputanga, visando a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão pública.
A Rua das Orquídeas passa a se chamar Rua Orlando Arantes, conforme sancionada pelo Prefeito Municipal. A mudança visa homenagear a contribuição de Orlando Arantes à comunidade.
Foi aprovado um crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando a manutenção de programas de assistência comunitária e apoio às famílias.
O novo programa visa promover a cultura de paz e a mediação de conflitos nas escolas, capacitando facilitadores e incentivando o diálogo entre a comunidade escolar.
O Poder Executivo de Araputanga autoriza o aumento do convênio com a Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga, visando fortalecer as atividades esportivas no município.
Foi aberto um crédito adicional especial para a construção de ciclovia e passeio público, com recursos próprios, visando melhorias na infraestrutura urbana.
Instituição do Fundo Municipal de Transportes visa melhorar a mobilidade urbana e rural, com foco em infraestrutura e segurança no trânsito.
