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Serviço de Água e Esgoto
Abertura de Crédito Adicional Especial
Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município
Proceder Doação à Rede Cemat na Forma que Especifica
Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Composição e Competência
Firmar Termo de Comodato entre o Município e Secr. de Educação do MT
Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 1° caput da Lei n° 426
Desafetar e Doar Área de Terra Urbana para Assentamento de Famílias Carentes
Autoriza o Poder Executivo a Assumir os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Dispõe sobre Municipalização da Estrada
Convênio entre a APAE
Criação de Cargos e Autorização p. a Contratação de Servidores Públicos
Diretrizes p. Elaboração da Lei Orçamentária de 2002
Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento da Biblioteca
Contratação e Cedência de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Reestruturação do PREVIARA
Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano que Especifica