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Serviço de Água e Esgoto
Dispõe sobre Autorização p. Regularização e Registro do Loteamento da COHAB - Jardim dos Ipês
Dispõe sobre a Base de Cálculo p. a Cobrança de ISSQN, sobre a Execução de Obras das Usinas Hidrelétricas e Obras Complementares
Altera a Lei n° 516
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente da PREVIARA
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Abertura de Crédito Especial
Subsídios Vereadores
Restituição das Contribuições Previdênciárias dos Servidores Comissionados e Contratados, recolhidas ao PREVIARA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo Confissão e Parcelamento de Dívida junto ao INSS
Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação 01 Motocicleta
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 516
Dispõe sobre as Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária de 2003
Reestruturação do PREVIARA
Abre Crédito Especial