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A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde e, em parceria com a Polícia Militar, faz fiscalização e orientação nos comércios local.
Considerando os dispositivos da Lei n°11.110 de 22 de abril de 2020 e o Decreto Municipal 47/2020, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde e, em parceria com a Polícia Militar, realizaram no último dia 26 de junho de 2020 uma ação de orientação e fiscalização referente ao Decreto vigente no dia, com fulcro no artigo 3, parágrafos 1, 2 e 3. Vale ressaltar que, em caso de descumprimento dos mesmos, o infrator receberá multa de 20 UPFs por cada ato flagrado. Ademais, além do Decreto 47/2020, há...
NOVAS MEDIDA DE ISOLAMENTO VALERÃO A PARTIR DO PRÓXIMO SÁBADO (04/07/2020).
CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO LIMINAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N° 1001414.1420204.01.3601, A QUAL DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO ADOTEM MEDIDAS SEMELHANTES A DO MUNICÍPIO DE CÁCERES; CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI N° 13.979/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, COMO TAMBÉM OS DECRETOS MUNICIPAIS DE CÁCERES EM ESPECIAL OS DE N° 339, 347 E 354/2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVIRUS; CONSIDERANDO AINDA O DECRETO...
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020.
Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Construção, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020
Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Placas de Sinalização de Trânsito e Tubos de Aço Galvanizado (poste para fixação de placas), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura deste Município.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020
Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Placas de Sinalização de Trânsito e Tubos de Aço Galvanizado (poste para fixação de placas), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura deste Município.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020
Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Placas de Sinalização de Trânsito e Tubos de Aço Galvanizado (poste para fixação de placas), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura deste Município.