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LEI N° 1.309 - ALTERA O ARTIGO 7°, REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.278/2017

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.308 - ALTERA O ARTIGO 49 E O INCISO I E REVOGA O INCISO III, ALTERA O § 1° E CRIA O INCISO IV NO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL N° 677/2006

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.307 - FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.306 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°. 1.106/2014

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.305 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.304 - FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.303 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.302 - REAJUSTE GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.301 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DISCRIMINADO POR SUAS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS, ELEMENTOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.300 - CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.299 - REGULAMENTA A LOCAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER POR PARTICULARES

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.298 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 099/1990

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.297 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.296 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.295 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO VELÓRIO COMUNITÁRIO ESPERANÇA

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.294 - CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.293 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA

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20 Agosto 2018 | Baixar
LEI N° 1.292 - BOLSAS DE ESTUDO COM A FUNDAÇÃO ARCO - ÍRIS

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20 Agosto 2018 | Baixar