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NORMAS EMERGENCIAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SECRETARIA DE SAÚDE.


Por Márcia Batista Puger

 

A vigilância sanitária juntamente com a Secretaria de Saúde assinou normas emergenciais, seguindo o Decreto Estadual 432/2020 e Recomendatória n°07/2020 do Ministério Público Estadual, onde determinam normas emergenciais, para o funcionamento dos comércios e congêneres.

 O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS  IMPLICARÁ NA INTERDIÇÃO IMEDIATA DO ESTABELECIMENTO.