logo
TELEFONES FIXOS EM MANUTENÇÃO
65 99935-6670 (Ligação e WhatsApp)
Ouvidoria: 65 9 9986 5098 (Ligação)
Segunda a Sexta-feira: 7h as 11h e 13h as 17h

Todos


Lei Municipal Nº 226

Concessão de Uso da Linha Urbana de Transporte Coletivo

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 223

Ceder Área de Terra ás Empresas Marcos Alves, José Santos, Luiz Carlos Ferreira

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 222

Autorização p. Efetuar a Transposição, remanejamento ou transferência de Recursos

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 221

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Jair Moraes da Silva ME

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 220

Doar Área ao Estado MT p. Construção de Prédio do INDEA em nosso Município

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 219

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Transporte Waldemar LTDA

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 218

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Lima _ Duarte LTDA e A. Tarelow -ME

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 217

Autorização para Construção de Muro

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 216

Denominação de Rua Vereador Manoel José Fernandes, a autal Rua Fernão Dias

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 215

Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 1995

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 214

Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 213

Contratar Empréstimo Financeiro com o CODEMAT

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 212

Contratar Funcionário Público fora do Concurso do público

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 211

Adquirir área Urbana e Doar ao Estado, com Finalidade de Construção da Sede da CIRETRAM

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 210

Contratação de Funcionário Público Fora de Concurso Público

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 209

Cessão de Área para Empresa Construvale

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 208

Pagar Contas de Energia Elétrica e Contas de Água, do prédio onde funciona APAE

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 207

Cessão de Área Urbana Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994 | Baixar