Todos:
Lei Municipal Nº 1155
Institui a Zona Especial de Interesse Social -ZEIS
Lei Municipal Nº 1154
Repasse de numerário para Associação de Pais e Amigos
Lei Municipal Nº 1153
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Lei Municipal Nº 1152
Altera o parágrafo único do art. 19 da Lei 1.139 de 2014
Lei Municipal Nº 1151
Altera o art. 3° da Lei Mun. 699 2006
Lei Municipal Nº 1150
Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
Lei Municipal Nº 1149
Revoga o art. 5° da Lei Mun. 1008 de 2011
Lei Municipal Nº 1148
Altera art. 50 da Lei Mun. 636 2005
Lei Municipal Nº 1147
Orçamento Geral do Município
Lei Municipal Nº 1146
Repasse de Numerário para a Associação Abrigo Flor de Acácia
Lei Municipal Nº 1145
Repasse de Numerário para a Sociedade Evangélica Beneficente
Lei Municipal Nº 1144
Repasse de Numerário para APAE-ARA
Lei Municipal Nº 1143
Convênio Entre a Fundação Arco-Íris e a Prefeitura
Lei Municipal Nº 1142
Alteração do art. 1° IV e V , arts. 4° e 5° inc. parágrafos da Lei Mun. 972 2011
Lei Municipal Nº 1136
Anula Doação de Área para Igreja
Lei Municipal Nº 1140
Desconcentração de Competências e de Prestação de Contas Descentralizada
Lei Municipal Nº 1139
Pagamento de Despesas através do Regime de Adiantamento
Lei Municipal Nº 1138
Conselho e Fundo Municipal de Saneamento