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Lei Municipal Nº 208

Pagar Contas de Energia Elétrica e Contas de Água, do prédio onde funciona APAE

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 207

Cessão de Área Urbana Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 205

Adquirir Área Urbana com Finalidade de Construção CIRETRAM

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 204

Locação de Imóvel p. Sediar o Conselho Municipal da Criança e Adolescente

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 203

Isenção de Juros Multas e 30_ da Correção Monetária

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 202

Denominação de Rua José Caldeira Vila, atual Rua Bahia, Bairro São Francisco

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 201

Doação Urbana para Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 200

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga Exercício Financeiro 1994

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 199

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 198

Autorização p. Contratação de Funcionamento Público fora do Concurso Público

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 197

Transp. Remanejamento ou a Transferência

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 196

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 195

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 194

Autoriza Contrato de Locação CIRETRAN

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 193

Reconhece Entidade das Senhoras de Rotarianos de Araputanga

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 192

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 191

Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 190

Altera art. 25 Lei Mun. 143 -92

30 Dezembro 1993 | Baixar