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DECRETO N° 074-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender as demandas de assistência à família e à pessoa idosa.
DECRETO N° 061-2024
O decreto abre crédito adicional especial para a manutenção e valorização do patrimônio histórico e turístico do município. Os recursos são provenientes de superávit financeiro.
DECRETO N° 045-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para manutenção e revitalização da infraestrutura. Os recursos são provenientes de superávit financeiro.
CONVÊNIO N° 011-2023 - APADA
CONVÊNIO N° 011-2023 - APADA
CONVÊNIO N° 009-2023 - APADA
CONVÊNIO N° 009-2023 - APADA
CONVÊNIO N° 008-2023 - APADA
CONVÊNIO N° 008-2023 - APADA
LEI MUNICIPAL Nº 1.642
SUPERAVIT FINANCEIRO - VIVEIRO MUNICIPAL
ATA CMAS 240 DE 14-12-2021
ATA CMAS 240 DE 14-12-2021
Lei Municipal Nº 1.587
- ALTERA A LOA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Municipal Nº 1083
Criação de Cargo de Contador do PREVIARA
Lei Municipal Nº 718
Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento do Centro de Reabilitação
Lei Municipal Nº 593
Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 410
Abre Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 383
Estrutura do PREVIARA
Lei Municipal Nº 197
Transp. Remanejamento ou a Transferência
Lei Municipal Nº 184
Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso