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Decreto Municipal convalida norma Estadual e autoriza o funcionamento dos comércios nos feriados estaduais e municipais para o ano de 2021.
Esta mesma medida poderá ser adotada para os feriados Municipais do ano de 2022, através de Decreto que será oportunamente publicado. Entretanto, em 2022 os Feriados Estaduais terão sua observância facultada aos comerciantes, por força do disposto na Lei Estadual nº 11.346/2021.
DECRETO MUNICIPAL AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Araputanga, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se nesta segunda-feira com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de buscarem medidas restritivas temporárias, para diminuir o impacto na economia dos feirantes, uma vez que os mesmos poderão dispor de seus produtos e comercializá-los. Contudo, o município também tem que considerar a confirmação de casos positivos do Covid-19 na nossa...
DECRETO MUNICIPAL 25/2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
Nesta Segunda-feira dia 06/04, o Prefeito Municipal, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de consolidarem as medidas de enfrentamento do Coronavírus, seguindo o Decreto Estadual n°432/2020, que se aplica aos municípios, além da Recomendatória n°07/2020 do Ministério Público Estadual. Outrossim, diante a confirmação de casos positivos do (Covid-19) em nossa região, serão adotadas...
Decreto Municipal 19/2018 - Ponto Eletrônico
Decreto n° 19/2018 - Ponto Eletrônico
DECRETO ADICIONAL Nº 94 DE 22-09-2022 - EXECUTIVO (SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 28/09/2022
A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Previara foi autorizada para atender a necessidades específicas do Fundo Municipal de Previdência Social.
DECRETO ADICIONAL Nº 82 DE 09-08-2022 - EXECUTIVO (SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/09/2022
O decreto trata da abertura de crédito adicional no orçamento do Previara, visando atender a necessidades específicas do Fundo Municipal de Previdência Social.
Decreto 69-2022
TRATAMENTO DIFERENCIADO A ME E EPP
Decreto 63/2022
INSTITUI A AVALIAÇÃO DOS VALORES DAS PROPRIEDADES E A MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT PARA FINS DE REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÃO DE BENS INTER VIVOS NOS LIMITES DA LEI E DA OUTRAS PROVID