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LEI MUNICIPAL Nº 1.547
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado ao desenvolvimento de esportes e lazer, incluindo apoio a eventos esportivos e premiações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.539
A lei estabelece a criação de um projeto para a aquisição de veículos destinados à vigilância sanitária, visando ampliar a qualidade na vigilância em saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1.531
A nova lei altera a duração da licença dos servidores, que agora será igual ao mandato e poderá ser prorrogada em caso de reeleição.
LEI MUNICIPAL Nº 1.534
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e construção de campos de esporte, visando o desenvolvimento do lazer e desporto comunitário.
LEI MUNICIPAL Nº 1.532
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e revitalização da infraestrutura urbana, visando melhorias na pavimentação e drenagem.
LEI MUNICIPAL Nº 1.527
O Poder Executivo Municipal está autorizado a desafetar e doar uma área de terra urbana para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, visando a construção de uma Delegacia de Polícia Civil.
DECRETO MUNICIPAL N° 013/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 07/10/2022
Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal.
DECRETO MUNICIPAL N° 014/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 07/10/2022
Este decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão municipal de Araputanga.
DECRETO MUNICIPAL N° 015/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 07/10/2022
O decreto aborda questões administrativas relevantes para a municipalidade de Araputanga.
DECRETO MUNICIPAL N° 021/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 07/10/2022
Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal.
DECRETO MUNICIPAL N° 022/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 07/10/2022
Este decreto trata de assuntos relevantes para a administração municipal de Araputanga.
Prefeitura de Araputanga realiza casamento comunitário.
A Prefeitura Municipal de Araputanga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com o Cartório do 2° Ofício da Comarca de Araputanga, realizou no último sábado (01), o Projeto Casamento Comunitário no município. O evento aconteceu no Campo Municipal Márcio Mendes e oficializou a união de mais de Vinte e seis casais. Uma grande estrutura foi montada pela prefeitura para a realização da cerimônia, com cenário e ornamentação para fotografias e recepção dos casais. 26 casais disseram o sim durante a celebração do casamento, que foi realizado...
DECRETO MUNICIPAL Nº 99/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 06/10/2022
O decreto altera a representação governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualizando os membros da Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO MUNICIPAL N° 001/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 06/10/2022
Este decreto municipal estabelece diretrizes e normas para a administração pública em Araputanga.
DECRETO MUNICIPAL N° 002/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 06/10/2022
O decreto trata de regulamentações e diretrizes estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Araputanga.
DECRETO MUNICIPAL N° 012/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 06/10/2022
Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.