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Lei Municipal Nº 198

Autorização p. Contratação de Funcionamento Público fora do Concurso Público

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 197

Transp. Remanejamento ou a Transferência

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 196

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 195

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 194

Autoriza Contrato de Locação CIRETRAN

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Lei Municipal Nº 193

Reconhece Entidade das Senhoras de Rotarianos de Araputanga

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 192

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 191

Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 190

Altera art. 25 Lei Mun. 143 -92

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 189

Suplementação Orçamentária Especial

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 188

Reconhece a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 187

Denominação da Av. Deputado Aldo Ribeiro Borges - atual Av. Tiradentes

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 186

Denominação atual Escola Municipal de 1° Grau Taboca

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 185

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 184

Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso

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Lei Municipal Nº 183

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 182

Contratar Empréstimo Financeiro com CODEMAT

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Lei Municipal Nº 181

Denominação a Atual Escola Município de 1° Grau - São Raimundo - passa a Prof. Cleusa Braga Hortencio

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