CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023 NO LINK ABAIXO
Contas da Prefeitura de Araputanga são aprovadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal
Câmara Municipal aprova as Contas do Governo Municipal do Exercício 2022.Em sessão extraordinária realizada ontem, 23 de outubro, os Vereadores Municipais aprovaram, por unanimidade, as Contas de Governo do Exercício 2022.As contas da Gestão Municipal já haviam sido analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu parecer prévio orientando o Legislativo Municipal a aprovar, visto que o emprego dos recursos públicos foram corretamente realizados.Seguindo a orientação, o Vereador Ulisses Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, juntamente dos membros "Correia...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), emitiu na última terça-feira (29), parecer favorável aprovação da contas anuais de governo do exercício de 2022. A decisão foi proferida por unanimidade, atestando a probidade, ou seja a transparência da gestão Enilson Rios em todas as áreas de atuação, ou seja atestando a legalidade e o trabalho sério da gestão.“É pelo segundo ano consecutivo que temos nossas contas apreciadas e aprovadas por unanimidade, mostrando a seriedade do nosso trabalho e o nosso respeito com o dinheiro público”, destacou o gestor municipal.A aprovação...
Contratações realizadas no mês de outubro de 2022, pelo setor de licitações.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024 - TERMO DE DOAÇÃO DE LOTE URBANO
A Lei nº 1.172/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito municipal, beneficia os araputanguenses ao liquidarem seus débitos tributários inscritos na Dívida Ativa com isenção de 100% dos valores referentes à multa, juros e correção monetária para pagamento em parcela única. Conforme a Lei, os benefícios serão concedidos para débitos com IPTU, ISSQN, alvarás, multas, receitas diversas e faturas de consumo de água e devem ser pagos até 31 de agosto. O município tem mais de 450 mil reais a receber de consumidores que não pagam conta de água....
O sistema de controle interno do município de Araputanga, visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e a avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos artigos 70 a 75 da Constituição Federal e artigo 52 da Constituição Estadual.São responsabilidades da Unidade Central de Controle Interno, além daquelas dispostas nos artigos 74 da CF/88 e 52 da CE, o que dispõe a lei municipal n° 784 de 2007: coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de...
DA CONTRALODORIA GERAL Art. 13. A Controladoria Geral do Município é unidade central de fiscalização interna com independência funcional para o desempenho de suas atribuições de controle, auditoria, ouvidoria e fiscalização em todos os órgãos e unidades administrativas do Município Art. 14. O Controle Interno atuará de forma integrada e formal com todos os serviços administrativos da Administração Municipal, atendendo obrigatoriamente às disposições abaixo mencionadas, além de outras que poderão ser disciplinadas em Regimento Interno, cabendo-lhe especialmente: I - Atestar a legalidade, regularidade e a legitimidade dos atos praticados pela Administração Municipal em...
A Unidade Central de Controle Interno juntamente com a Procuradoria Jurídica do Município de Araputanga/MT emitiram nesta quinta-feira, 23/04, “Nota de Esclarecimento” acerca de notícia vinculada em diversas mídias e portais de notícias sugerindo a existência de contrato milionário firmado pelo Município de Araputanga/MT e a empresa “L7 Produções e Filmagens”. Os órgãos informaram que não existe “contrato com a empresa L7 Produções e Filmagens” firmado pelo Município de Araputanga/MT, de modo que garante não ter havido “qualquer repasse de recursos públicos em favor” daquela empresa. A Nota informa ainda que os...
ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA