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Serviço de Água e Esgoto
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Abertura de Crédito Especial
Autoriza o Executivo Municipal a Retificar a Lei que Doou Imóvel p. a Empresa H. A. DE Oliveira Cunha - ME (Floricultura)
Autoriza o Executivo Municipal a Retificar a Lei que Doou Imóvel Urbano p. José Maria de Freitas
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do PREVIARA
Dispõe sobre Regulamentação da Lei n° 379
Convênio entre a APAE-ARA
Dispõe de Aluguel de Casa p. Funcionamento da FNS
Dispõe sobre Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento da Biblioteca Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Compromisso de Incorporação, Doação da Extensão de Rede de Distribuição, Junto a Rede Cemat
Institui no Município a Contribuição p. Custeio da Iluminação Pública Prevista no Art. 149 - A da CF
Altera Requisitos do Anexo XI da Lei n° 512
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Abre Crédito Adicional Suplementar
Regulamentação da Quantidade e do Valor de Diárias para Vereadores