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Serviço de Água e Esgoto
Inclui Projeto Ação ao Anexo I, da Lei n° 570 de 11-03-03
Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano
Dispõe sobre a Modificação da Redação do Inc. II do art, 42 da Lei n° 516
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autorização o Poder Executivo a Firmar Convênio Fundação Arco Íris
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza o Executivo Municipal Proceder Doação de Numerário para a Fundação Arco Irís
Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
Dispõe sobre Custeio das Despesas Administrativas do PREVIARA
Dispõe sobre Pagamento de Aluguel de Casa Funcionamento da FNS
Dispõe sobre Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE
Autoriza o Executivo Municipal no Firmamento de Convênio entre a Fundação Arco Íris
Dispõe sobre a Incorporação de Parte da Rua Érico Veríssimo ao Imóvel de Propriedasde do Poder Público
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servodpr Público por Tempo Determinado