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Serviço de Água e Esgoto
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, p. o Exercício Financeiro de 2005
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice, Secretários , nos Termos do In. do art. 29 VI, Letra B da CFBR
Dispõe sobre Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE - ARA
Suprime e Altera Redação de Art. e Parágrafos de Lei n° 108
Altera Redação do art. 1° da Lei 609
Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial
Autorização p. Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais
Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da FNS- MICRO II
Acordo no que Tange o índice do ISSQN com o Município de Jauru
Dispõe sobre Autorização p. Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação no Exercício
Dispõe sobre as Diretrizes p . a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005
Altera o art. 2° e § único da Lei n° 472
Autorização p. Contratação de Servidor Público
Autoriza o Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. James Alexander Abarca Harris
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com Sr. João Ramos de Miranda
Denominação à Avenida do Bairro Cidade Alta
Autoriza o Executivo Municípal a Doar a Área de Terra Urbana p. Empresa Curtume
Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação de Numerário p. Aquisição de Motocicleta