Isenção do ISS à Recenseadores do IBGE

Contrato de Concessão de Uso - Comodato

Vender Bem Público Móvel

Cria o Conselho Municipal de Saúde

Convênio com a Fundação Universidade Federa - MT

Nova Redação art. 11 Caput e seu Inc. I bem como o art. 17 da Lei n° 99 -90

Nome a Praça Pública

Promover Concurso Público

Altera Quadro de Funcionários

Comvênio com a Telemat

Fundo Municipal de Saúde FMS

- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 090-89

- Altera o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.

- Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 061-87

- Revoga a Lei Municipal de n° 055-87

- Revoga a Lei Municipal n° 45-86