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LEI MUNICIPAL Nº 1.809 Convênio para construção da sede da Associação de Equoterapia de Araputanga

O Poder Executivo Municipal autoriza a celebração de convênio com a Associação de Equoterapia de Araputanga para apoiar a construção de sua sede.		1809/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.808 Abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Social

Foi aberta uma nova dotação orçamentária para a Secretaria de Assistência Social, visando fortalecer a gestão social e transferências a entidades sem fins lucrativos.		1808/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.807 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria na atenção básica e assistência hospitalar. Os recursos serão utilizados em materiais de consumo e serviços essenciais.		1807/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.806 Abertura de Crédito Adicional Especial para Obras e Infraestrutura

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando a manutenção e revitalização da infraestrutura do município.		1806/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.805 Prorrogação do Mandato dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar

A nova lei prorroga excepcionalmente o mandato dos atuais membros dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar até 30 dias antes das eleições para Diretores e Coordenadores, além de alterar o prazo de mandato para 3 anos.		1805/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.803 Doação Onerosa de Calçadas em Araputanga

O município de Araputanga autoriza a doação onerosa de calçadas em áreas específicas, visando melhorias na mobilidade urbana e ordenação do espaço público, com contrapartidas dos donatários.		1803/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.802 Denominação da Rua Pedro Bento de Souza em Araputanga

A atual Rua D, localizada no Bairro Jardim Vitória, passa a se chamar Rua Pedro Bento de Souza, conforme a nova legislação municipal.		1802/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.800 Alteração no Plano de Cargos da Câmara Municipal

A nova lei altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e condições de trabalho.		1800/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.799 Abertura de Crédito Adicional Especial para Gabinete do Prefeito

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para o Gabinete do Prefeito, visando a modernização da administração municipal e aquisição de equipamentos.		1799/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.798 Abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Social

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando aprimorar a gestão e os serviços socioassistenciais no município.		1798/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.797 Abertura de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a manutenção e encargos das áreas de ensino fundamental e educação infantil.		1797/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.795 Alteração na Lei Municipal sobre Monitores de Creche

A lei municipal foi alterada para aumentar o número de vagas permanentes para Monitores de Creche, passando de 58 para 78, visando melhorar a educação no município.		1795/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.794 Alteração na Lei Municipal 1.794/2025 sobre cargos e remunerações

A nova lei modifica o quadro de cargos da administração pública de Araputanga, incluindo novos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, além de ajustes nas atribuições e remunerações.		1794/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.793 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria da atenção básica e a manutenção de serviços essenciais.		1793/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.792 Abertura de Crédito Adicional Especial para Secretaria de Esporte e Lazer

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Esporte e Lazer, visando o desenvolvimento de projetos de esporte e lazer no município.		1792/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.791 Autorização para alienação de imóveis públicos em Araputanga

A Lei aprova a alienação de áreas urbanas do município por meio de leilão, visando investimentos em infraestrutura e reestruturação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.		1791/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.788 Autorização para aditamento de convênio com a APAE-ARA

O Poder Executivo Municipal está autorizado a aditivar o convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga, visando ampliar os serviços prestados às pessoas com deficiência no município.		1788/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.787 Araputanga autoriza adesão ao consórcio de compras públicas

O município de Araputanga autoriza a adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, visando realizar compras compartilhadas e desenvolver atividades de interesse comum.		1787/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.786 Abertura de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura e Obras

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para as Secretarias de Educação e Cultura e de Obras e Infraestrutura, visando a manutenção e valorização de patrimônio e infraestrutura urbana.		1786/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.785 Abertura de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura

A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a manutenção e melhoria do ensino fundamental e infantil no município.		1785/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.784 Instituição da Semana Municipal da Mulher em Araputanga

A Semana Municipal da Mulher foi instituída para promover os direitos das mulheres e combater a violência de gênero, com diversas atividades educativas e de conscientização.		1784/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.783 Denominação da Rua Miguel Henrique em Araputanga

A atual Rua C, localizada no Bairro Daury Riva, passa a se chamar Rua Miguel Henrique, conforme nova lei sancionada pelo prefeito municipal.		1783/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.782 Alteração do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Araputanga

A nova lei modifica o quadro de cargos de provimento em comissão, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e requisitos para os cargos.		1782/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.777 Concessão de aumento real na remuneração dos servidores do Poder Legislativo

Foi aprovado um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, visando a valorização do trabalho realizado.		1777/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.776 Instituição de verba indenizatória para vereadores em Araputanga

A nova lei estabelece uma verba indenizatória para o ressarcimento de despesas dos vereadores durante o exercício de suas atividades parlamentares no município.		1776/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.775 Autorização de repasse de recursos para a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer

O Poder Executivo Municipal autoriza a transferência de recursos para a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, visando cobrir despesas relacionadas ao combate ao câncer.		1775/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.772 Instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto em Araputanga

A nova lei estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo descontos significativos para o consumo mensal.		1772/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.768 Aumento salarial para servidores públicos do Poder Executivo

Foi concedido um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município, além da revisão geral anual.		1768/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.764 Abertura de Crédito Adicional Especial para Secretaria de Administração

A lei aprova a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para a Secretaria de Administração, detalhando as fontes de recursos e elementos de despesa.		1764/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.763 Autorização de Convênio com a Associação Criança e Adolescente

O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com a Associação Criança e Adolescente para apoio financeiro, visando o fortalecimento das atividades da entidade.		1763/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.762 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria e manutenção dos serviços de saúde no município.		1762/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.761 Criação de verba indenizatória para cargos públicos em Araputanga

Instituição de verba indenizatória mensal para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, visando ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício das funções públicas.		1761/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.759 Orçamento Municipal de Araputanga para 2025

O orçamento do município de Araputanga para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado, prevendo a estimativa de receita e fixação de despesa. O planejamento abrange diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.		1759/2025
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