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Serviço de Água e Esgoto
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para as Secretarias de Educação e Cultura e de Obras e Infraestrutura, visando a manutenção e valorização de patrimônio e infraestrutura urbana.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a manutenção e melhoria do ensino fundamental e infantil no município.
A Semana Municipal da Mulher foi instituída para promover os direitos das mulheres e combater a violência de gênero, com diversas atividades educativas e de conscientização.
A atual Rua C, localizada no Bairro Daury Riva, passa a se chamar Rua Miguel Henrique, conforme nova lei sancionada pelo prefeito municipal.
A nova lei modifica o quadro de cargos de provimento em comissão, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e requisitos para os cargos.
Foi aprovado um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, visando a valorização do trabalho realizado.
A nova lei estabelece uma verba indenizatória para o ressarcimento de despesas dos vereadores durante o exercício de suas atividades parlamentares no município.
O Poder Executivo Municipal autoriza a transferência de recursos para a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, visando cobrir despesas relacionadas ao combate ao câncer.
A nova lei estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo descontos significativos para o consumo mensal.
Foi concedido um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município, além da revisão geral anual.
A lei aprova a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para a Secretaria de Administração, detalhando as fontes de recursos e elementos de despesa.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com a Associação Criança e Adolescente para apoio financeiro, visando o fortalecimento das atividades da entidade.
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria e manutenção dos serviços de saúde no município.
Instituição de verba indenizatória mensal para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, visando ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício das funções públicas.
O orçamento do município de Araputanga para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado, prevendo a estimativa de receita e fixação de despesa. O planejamento abrange diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
A nova lei aprova a inclusão e alteração de projetos e atividades na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, visando a adequação das metas fiscais e a evolução do patrimônio líquido.
A nova lei altera diretrizes do orçamento municipal, incluindo ações de enfrentamento à violência contra a mulher e promovendo a assistência social.
A nova lei municipal altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo metas e ações para o desenvolvimento do programa governamental.