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Serviço de Água e Esgoto
Abre Crédito Adicional Suplementar
Regulamentação da Quantidade e do Valor de Diárias para Vereadores
Subsídios Vereadores
Reforma e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araputanga
Convênio entre a Fundação Arco - Íris
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Araputanga p. o exercício de 2003
Parcelamento do Débito Inerente à Taxa de Iluminação Pública
Dispõe sobre Autorização p. Regularização e Registro do Loteamento da COHAB - Jardim dos Ipês
Dispõe sobre a Base de Cálculo p. a Cobrança de ISSQN, sobre a Execução de Obras das Usinas Hidrelétricas e Obras Complementares
Altera a Lei n° 516
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente da PREVIARA
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Abertura de Crédito Especial
Restituição das Contribuições Previdênciárias dos Servidores Comissionados e Contratados, recolhidas ao PREVIARA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo Confissão e Parcelamento de Dívida junto ao INSS