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Serviço de Água e Esgoto
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Araputanga PREVIARA
Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciárias Devidas Pelo Munícipio ao RPPS
Dispõe sobre Alteração do Art. 47, II e 48 da Lei n° 696 de 03 de junho de 2005
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
Dispõe sobre Autorização Para o Poder Executivo Municipal a Anistiar os Valores Correspondentes aos Juros
Dispõe sobre Denominação de Prédio-Sede da Prefeitura Municipal
Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2016
Avaliação e Alteração do Plano Municipal de Educação
Autorização Para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Permuta, Transposição etc
Autorização para Proceder o Repasse Para Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima
Altera a Redação do art. 23 e 24 da Lei Mun. n° 175 1993
Altera a Redação do art. 3° Lei Mun. n° 730 2007
Concede Reajuste Anual aos Servidores Efetivos da Administração
Altera o Anexo II da Lei n° 971 2011, Para Fixar os Subsídios dos Cargos Comissionados
Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 971 2011
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Secretários
Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento